Gestores descartam a possibilidade de extinção do eSocial e aconselham que as empresas não abandonem os investimentos feitos em prol da ferramenta
Apesar das forças que querem dar liberdade econômica através do fim da burocracia, especialistas em contabilidade acreditam que o eSocial, instituído pelo Decreto nº 8373/2014, não será extinto, apenas modernizado. Pois, além do alto investimento feito por muitas empresas, a ferramenta foi criada justamente com o intuito de simplificar e desburocratizar as atividades contábeis.
Fábio Fernandes, Gerente de Recursos Humanos da ROIT Consultoria e Contabilidade, explica que, quando surgiu, a ideia do eSocial era recepcionar as informações e distribuir para os órgãos públicos, então o empregador teria que enviar apenas uma vez e para um só local os dados dos trabalhadores. A ideia era ótima, o problema é que, na prática, isso não acontece: “O eSocial tinha o propósito de unificar as atividades contábeis, mas, a título de transição, acabou vindo como uma obrigação a mais e não substituiu as anteriores. Então, hoje mandamos basicamente a mesma informação para cinco órgãos distintos”, explica Fábio.
Outro fator negativo são os problemas em acessar o portal: “Muitas vezes, perto do prazo oficial de envio da folha de pagamento, o portal fica fora do ar e não conseguimos enviar as guias, demora muito”, conta Margarida Ávila, Especialista de Recursos Humanos da ROIT.
De qualquer modo, ambos acreditam que será ótimo se realmente houver uma modernização e simplificação do sistema que mantenha a premissa inicial do eSocial. E, apesar dos problemas que devem ser solucionados, vêem a ferramenta como algo benéfico: “A legislação trabalhista e previdenciária não mudou com o eSocial, as alíquotas não mudaram, nada foi alterado. Ele veio para aplicar a legislação que já existe, uma forma de fazer você declarar tudo”, afirma Margarida.
Ela lembra como era antes: “Cada empresa tem um percentual de recolhimento previdenciário, de acordo com o seu perfil. Sem o eSocial, a empresa conseguia maquiar, recolher menos, recolher errado. Às vezes com intenção e às vezes por engano. Com o eSocial isso não é possível, pois a informação dos percentuais e códigos são rejeitados”.
Devido à eficácia da ferramenta em detectar erros e fraudes e em virtude do alto investimento realizado por muitas empresas, os especialistas acreditam que ela não será extinta, apenas reformulada.
Nas últimas semanas houve muita polêmica em torno dessa questão. No dia 9 de julho, o Portal do eSocial informou que a ferramenta seria simplificada, visando a desburocratização e afirmou que das 119 sugestões recebidas pelo Governo para melhorar o sistema, 84% delas foram atendidas.
Em 11 de julho saiu a notícia de que a MP 881, “MP da Liberdade Econômica”, havia sido discutida e aprovada por uma comissão mista e recebido 301 emendas, sendo que uma delas propõe de fato a extinção do eSocial. Porém, se a MP não for realmente convertida em lei até setembro, perderá sua eficácia.
E no dia 12, o Portal informou que o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, havia anunciado que o eSocial seria substituído por dois sistemas a partir de janeiro de 2020, um responsável pelas informações trabalhistas e previdenciárias e outro pelas tributárias. Mas, que o investimento feito pelas empresas e profissionais seria respeitado, ou seja, seria mantida a forma de transmissão de dados via web service e haveria aproveitamento da identificação dos eventos e sua integração. Contudo, haveria redução significativa no número de campos e exclusão de eventos inteiros, o envio se tornaria mais rápido e as regras mais flexíveis.
Para Margarida Ávila, todas essas afirmações e acontecimentos mostram que nem o Governo sabe direito o que vai mudar, embora queira atender às solicitações de melhora.
E Fábio Fernandes vê o cenário como algo muito instável e aconselha as empresas: “Tem que pensar na legislação de hoje e no que ela determina. Não é o momento de a empresa parar o investimento em relação a estudo, mão de obra e estrutura relativos ao eSocial. Ela deve manter todo o preparo que teve, porque não sabemos o que vai se desenhar nesse cenário futuro, o que vai realmente ser modernizado ou não. Mas, fim do eSocial eu acredito que não vai haver não”, conclui.
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