Devemos encarar atentos a nova realidade de uma sociedade que caminha a passos largos em direção aos quesitos de integridade e transparência. Quem não se ambientar nessa prática estará, em pouco tempo, fechando portas e janelas para o mercado.
Recentemente, o CODIN (Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro) divulgou que, conforme a Lei 7.753 de 17/10/2017, passará a exigir das organizações que buscarem incentivos fiscais, práticas de Compliance. Terão 180 dias aquelas cujo faturamento anual ultrapasse 300 milhões, e 1 ano aqueles que ficarem acima de 4,8 milhões e abaixo de 300, sendo dispensado o programa para empresas abaixo de 4,8 milhões de faturamento anual.
Essa iniciativa reforça nosso primeiro parágrafo, e, nesse sentido, cabe a todos nós uma profunda reflexão, de como estamos lidando com ela, de como estamos nos preparando para isso, e finalmente do que se trata estar em Compliance.
Muitas são as dúvidas e também muitos são os direcionamentos já existentes nessa linha, mas reitero o pedido se atenção: não trate os pilares de Compliance como mais um processo dentro da empresa, seus motivos são nobres, seus objetivos protetores, e sua condição dentro de uma instituição, quando iniciada, é inquestionável e ininterrupta. Então, só entre nesse jogo se de fato estiver preparado para investir em melhores práticas, se estiver disposto a seguir a sua prática e seus direcionamentos.
Existem diversos programas, alguns com cinco, outros com dez pilares, mas em todos eles constam como fundamentais as políticas combativas, contra corrupção, assédio moral e sexual, conflito de interesse, canal de denúncia, relacionamento com terceiro, procedimento de controle de riscos, código de conduta ética.
Diversos outros elementos são necessários, e o CCO (Chief Compliance Officer) tende a se tornar um importante alicerce para qualquer gestão.
Estamos em pleno desenvolvimento de um completo sistema de Compliance em uma empresa nacional, sediada no Nordeste, que por quesitos de sigilo e confidencialidade não citaremos, mas é extremamente gratificante perceber que também a iniciativa privada, mesmo que sem obrigação externa, também já vem pensando nos benefícios do programa.
Importante citar que qualquer iniciativa não irá perdurar sem a percepção da alta administração, ela será a primeira linha de defesa do programa. Demais linhas de defesas são necessárias à partir desta, construindo internamente as políticas para demais líderes, com procedimentos, monitoramentos e decisão efetiva de qual caminho seguir com base nos elementos do “risk assessment”. Será o que chamamos de terceira linha de defesa os controles externos, como auditoras independentes, e o próprio exemplo da iniciativa do CODIN.
Compreendo que ainda estamos diante de uma estrada cheia de obstáculos, mas a sociedade e as instituições públicas já estão de olhos abertos para essas iniciativas.
E você? Já parou pra entender o tema? Já entendeu que não se trata apenas de pagar tributos em dia? Já percebeu que sua empresa será vista com outros olhos?
Temos obrigação de acompanhar esses avanços, não há mais espaço para uma contabilidade protocolar que não reflete a realidade, não há mais espaço para times de controladoria que criam infinitos gráficos cuja informação é falha na origem e não há, por fim, espaço para empresas que não tiverem alicerces fortes de Compliance, há nítido entendimento de que já passamos da hora de fomentarmos essa discussão.
Sérvulo Mendonça, CEO do Grupo Epicus – Possui 25 anos de atuação na área de Contabilidade de Gestão, com foco em projetos de Outsourcing, Compliance, Advisory e Auditoria, Mestrado em Contabilidade Tributária; Especialização em Compliance e Controles Internos e Controladoria. Professor da BSSP, Palestrante das áreas tributária, de processos, Compliance e de Recursos Humanos. É membro do IBC – Instituto Brasileiro de Compliance e Diretor do SESCON/RJ, Membro de Comissão no CRC/RJ e Perito pela CONPEJ – Conselho Nacional dos Peritos Judiciais da República Federativa do Brasil. Fundador do Fórum3C, projeto voltado para a capacitação e brainstorming entre empresas de contabilidade do RJ. Membro da Comissão de Direito Contabil da OAB/RJ; CEO e COMPLIANCE OFFICER.
