Trump promete combater Turismo de Nascimento nos EUA
Ex-presidente quer vetar direito à cidadania para filhos de imigrantes indocumentados e turistas
O ex-presidente Donald Trump mal anunciou que será, novamente, candidato à eleições presidenciais americanas, em 2024, e já fez sua primeira promessa de campanha: acabar com o direito à cidadania para crianças nascidas nos Estados Unidos que sejam filhas de imigrantes em situação irregular ou estrangeiros que estejam no País apenas a passeio, com visto de turismo.
Durante seu mandato, Trump já havia tentado aprovar uma ordem-executiva que restringisse a 14ª Emenda, que concede cidadania aos nascidos ou naturalizados nos Estados Unidos e sujeitos à sua jurisdição, mas não obteve sucesso; uma derrota que, na opinião do advogado de Imigração Marcelo Gondim, irá acontecer novamente.
“Um presidente não possui autoridade para encerrar a cidadania por primogenitura, pois este direito está consagrado na Constituição americana. Estamos falando sobre uma lei que está em vigor desde o final da Guerra Civil e que tem como principal objetivo garantir direitos iguais a todos que nascerem nos Estados Unidos. O próprio Trump sabe que, mesmo em caso de maioria republicana no Congresso, não conseguirá aprovar esta mudança com uma ordem-executiva – ele precisaria de uma emenda constitucional, o que necessitaria de muitos democratas se unindo aos republicanos no Congresso. Trata-se muito mais de uma declaração midiática para atrair atenção ao ex-presidente”, afirma o advogado.
Para defender a mudança na lei, Trump se apoia no argumento de que, anualmente, cerca de 33 mil partos nos Estados Unidos são realizados em mulheres que viajaram com a intenção premeditada de “dar à luz” nos EUA para garantirem aos filhos o direito à cidadania americana, o chamado Turismo de Nascimento.
Na visão de Trump e de grande parte de seus apoiadores, esta prática representa uma ameaça de sobrecarga do já precário Sistema Público de Saúde, além de incentivar atividades clandestinas de profissionais que não possuem licença para exercer Medicina no País. “O argumento de Trump não se sustenta, uma vez que ter um filho em solo americano não constitui crime e, pela Constituição, o recém-nascido terá todos os direitos de um cidadão dos Estados Unidos, inclusive o de moradia permanente no País”, afirma Gondim, que é licenciado em Direito Imigratório nos Estados Unidos.
O Turismo de Nascimento já gerou uma nova indústria nos EUA, como, por exemplo, o Programa Ser Mamãe em Miami, criado por médicos brasileiros licenciados para realizar partos em gestantes que se encontram a turismo no País. Clínicas que promovem esta atividade chegam a cobrar 100 mil dólares, o que inclui parto, acomodação em hotel, acompanhamento pré-operatório e pós-parto. “Realmente, existe o problema do Turismo de Nascimento, no entanto, já são adotadas medidas para prevenir esta prática.
O Departamento de Estado, inclusive, recomenda que agentes consulares recusem vistos de turismo para mulheres grávidas, caso desconfiem que existe intenção em dar à luz nos EUA, a não ser em casos em que as gestantes comprovem que o motivo da viagem é receber cuidados médicos especiais e que podem arcar com as despesas do tratamento. Existem, portanto, formas menos radicais de combater o Turismo de Nascimento do que modificar a Constituição americana com base em uma ordem-executiva que possui um claro viés anti-imigrante”, finaliza Gondim.
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