EMPREENDEDORISMO E COMPLIANCE

A Ética acima de tudo

Você, empreendedor, sabe o que vem a ser Compliance?

Vamos começar a explicar com a premissa de que em qualquer nível ou natureza de relacionamento a primeira e fundamental base que deve se fazer presente e atuante para o seu pleno sucesso é a CONFIANÇA.

A confiança pressupõe que qualquer pessoa ao pensar em você visualize imediatamente a imagem de algo sólido, seguro, idôneo, pois suas atitudes e posturas expressam claramente aquilo que você é: um ser íntegro, acima de qualquer situação ilícita, movido pelo respeito a si mesmo enquanto ser humano e aos demais que, de alguma forma dependerão de seu talento, seus esforços, sua comunicação, seus ensinamentos, daquilo que você se propõe a produzir para que tenham suas aspirações atingidas.

Em poucas palavras: você respira ÉTICA, COMPROMISSO COM O BEM.

Compliance, uma palavra do idioma inglês derivada do verbo to comply que literalmente significa obedecer, cumprir, estar em conformidade com, executar o que foi determinado, em linhas gerais consiste no dever que uma Corporação pública ou privada, uma escola, uma igreja, uma associação de qualquer natureza, um clube de futebol, um empreendedor, TODOS, tem de promover uma cultura, uma linha de conduta que estejam TOTALMENTE aderentes com a ética, as melhores práticas de negócios e mais, estimulem as pessoas que atuam direta ou indiretamente nas diversas organizações, a agirem dentro dos mais corretos e lícitos padrões de exercício das atividades que constituem o objeto de seu trabalho. Que estímulo e aderência sejam tais que tragam bem estar sócio-econômico para todos os membros de uma comunidade.

Com o passar dos anos, observamos muitas e profundas mudanças em todos os níveis e esferas da atividade humana, sendo que em tudo o que primordialmente se observa é que as pessoas de uma maneira geral não tem mais aquela atitude condescendente com atividades que não parecem lícitas.

Poderíamos dizer que o advento da Internet e das redes sociais, pela velocidade e vigor que possuem em disseminar a informação e o conhecimento, influenciou sobremaneira a mudança na capacidade de reação das pessoas aos acontecimentos.

Desta forma, atualmente é quase impossível algum fato ilícito permanecer oculto e totalmente inadmissível que fique impune, dado que a sociedade hoje, inclusive a brasileira, que convenhamos no passado foi muito alienada por diversos motivos os quais não nos interessa neste espaço, não mais aceita desvios de conduta e tende a ser cada vez mais exigente com relação aos indivíduos ou organizações que ainda insistem em querer tirar proveito de situações em que o benefício decorrente das mesmas pertence a toda a comunidade e não somente a determinados grupos que detêm os recursos  geradores desses benefícios.

Um exemplo claríssimo e clássico desse nível de exigência crescente da sociedade brasileira, são as manifestações que periodicamente ocorrem Brasil a fora reivindicando justiça, idoneidade, atitudes corretas e legais, criticando com veemência comportamentos, pessoas, negócios, conchavos, etc. É prova cabal de que a sociedade não suporta mais sustentar organizações que não estejam alinhadas com o desejo maior de todos que é a justiça social, a igualdade de oportunidades para todos os que de fato as busquem e lutem de forma íntegra por suas conquistas.

Então quando falamos em Compliance, não apenas estamos pensando em grandes instituições. Toda a sociedade deve estar alinhada com as melhores práticas e a melhor aculturação possíveis ao desempenho de suas atividades onde quer que ocorram. Hoje temos uma verdadeira explosão de empreendedores ligados às Fintechs, Startups de diversas naturezas: bancos digitais, serviços de cobrança, aluguel de tudo o que se possa imaginar, transferência de moeda, mercado imobiliário, corretoras de valores com diversas propostas e os próprios bancos tradicionais com serviços muito diferentes do que historicamente uma instituição dessa natureza oferecia.

É tranquilo perceber que você empreendedor DEVE estar atento a esta faceta de seu projeto, onde quer que  e da maneira como ocorra, isto porque “Compliance” não é um empreendimento ou uma empresa, Compliance são pessoas! Pessoas que podem ser CEOs, gestores, colaboradores, donos de seus próprios negócios, professores, clérigos, estudantes, todos necessariamente devendo pautar suas ações e comportamentos tanto os mais simples (até a maneira de se apresentar vestido, verdade!!) quanto os mais complexos que impactem direta ou indiretamente resultados que podem afetar a vida dos cidadãos de uma cidade, um estado ou um país.

Imaginem um sacerdote pedófilo (qualquer religião, não apenas padres – existem comportamentos ilícitos em todos os ambientes): qual é o grau de confiança que este cidadão goza por parte das pessoas a quem presta seus serviços? Que tipo de reação  causará com seus atos condenáveis nessas mesmas pessoas? Qual será o resultado que seus atos causarão na comunidade onde atua? Então, abstraindo o exemplo, aí está a situação negativa e destruidora que um empreendedor que não enxerga sua responsabilidade social seguramente enfrentará. Simplesmente ele será engolido pela comunidade onde atua! Ou seja,

NÃO EXISTE EMPREENDEDORISMO SEM ÉTICA!!!

Em última análise COMPLIANCE É UMA QUESTÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL!!

Aliado a todo o conhecimento técnico o empreendedor precisa compreender que seu projeto DEVE ter uma função social, trazendo benefícios às comunidades que usufruirão de seus serviços ou produtos. E para que esse função social materialize-se plenamente é essencial que o empreendedor aja dentro da ética e moral para que seu projeto seja plenamente vitorioso. Não há conquista sem moralidade, a conquista realizada em detrimento de alguém ou algum grupo não é conquista, é roubo e como tal sofrerá penalidades em algum momento e de alguma maneira, ou falindo no curto, mais tardar médio prazos pela absoluta falta de confiança das pessoas no empreendimento ou respondendo criminalmente por ações ilícitas em algum instante descobertas.

O empreendedor(e todas as Organizações em qualquer setor) precisa assumir condutas compatíveis nas diversas atividades que seu projeto atuará, seja:

1. implementando novos produtos ou serviços (atenção aos processos e procedimentos especialmente se manuseiam informações de clientes),
2. criando novas tecnologias (segurança na operação, controle de fraudes, clonagens, dados),
3. implementando sistemas de logística e produção (controle da cadeia de processos e procedimentos para evitamento de roubos ou desvios de recursos),
4. atuando nas relações com fornecedores, parceiros e clientes não permitindo que procedimentos de natureza duvidosa permeiem quaisquer destas relações,
5. interagindo com o poder público (por exemplo, fiscalização), a sociedade e o meio ambiente, contribuindo em seu empreendimento para a mais racional possível utilização dos recursos naturais à disposição.

Um empreendimento em conformidade e ecologicamente correto, é aquele em que há um planejamento em termos de prevenção de riscos e desvios de conduta que a médio prazo determinam, pela não aceitação e a perda de confiança da sociedade, a extinção desse projeto.

Se pensarmos no empreendedorismo em Corporações, onde o alcance da ação nas comunidades é muito maior e complexo, a postura em relação a Compliance deve necessariamente levar em conta sempre o planejamento e prevenção de riscos e desvios, além da criação de estruturas de gestão,  programas e métodos de controles internos que detectem e neutralizem eventuais desvios, mitigando os riscos com ações eficazes e ágeis, tornando seus executivos, líderes e gestores pró-ativos, articulados e mobilizados na direção do evitamento de situações constrangedoras, comprometedoras e danosas `a instituição onde atuam e que podem abranger:

1. questões trabalhistas,
2. problemas com o Fisco,
3. Autuações e penalidades por parte do Ministério Público, Polícia Federal, ou quaisquer órgãos da Administração Pública direta ou indireta,
4. Danos ao Patrimônio físico (vejam as grandes estatais),
5. Desvios financeiros causados por colaboradores que possuem cargos de confiança,
6. Constrangimentos pessoais por parte de quem administra uma Organização,
7. Corrupção ativa, passiva, formação de quadrilhas e lavagem de dinheiro.

Enfim, uma série de problemas que podem comprometer fatalmente a sustentabilidade de uma grande Organização, um grande empreendimento, tumultuando vidas que dependam deles, causando danos ao meio ambiente (vejam o exemplo de Mariana e Brumadinho – onde provavelmente faltou consciência, um adequado programa de integridade, uma matriz de riscos consistente, a ausência ou negligência da aplicação de controles internos, entre tantas outras atitudes de aderência a padrões de prevenção de riscos – essa é uma opinião pessoal), danos à economia local, à inclusão efetiva de todos os membros de uma comunidade na adequada distribuição das riquezas produzidas.

Todas essas falhas guardadas as devidas proporções do projeto de empreendedorismo estarão presentes caso não haja por parte dos responsáveis a consciência de que confiança e transparência, equidade, lealdade, adequada gestão e operacionalização de recursos, postura correta e íntegra de colaboradores, sócios, gestores e diretores são comportamentos e atitudes absolutamente imprescindíveis sem os quais NENHUM projeto ou NENHUMA organização lograrão êxito. Hoje NÃO há como escapar às penalidades advindas de posturas conscientemente ilícitas.

É importante pensarmos também que Compliance não deve existir somente em Corporações e na consciência de quem planeja gerir seu próprio negócio, em atividades de natureza financeira, mas também precisa ter estruturas e modelos de controles em relação ao  meio ambiente, à saúde, à educação, de forma a impedir, através de programas específicos para cada caso e treinamentos dos colaboradores em cada setor, a má gestão e utilização dos recursos tanto naturais quanto físicos permitindo que os benefícios inerentes a esses recursos estejam à disposição de todos de forma equitativa.

Compliance como dito acima é responsabilidade social e quando bem implementado e bastante arraigado gera um excelente ambiente e promove entre muitos benefícios:

1. Redução de despesas com Justiça,
2. Diminuição do risco de autuações que geram multas além de exposição negativa do empreendimento,
3. Pela análise dos riscos envolvidos pode gerar uma otimização de forma lícita na carga de tributação do empreendimento em qualquer nível,
4. Melhoria no inter-relacionamento com Órgãos Públicos, com reguladores e com a sociedade em geral, investidores, parceiros, instituições financeiras, etc,
5. Uma boa imagem do empreendimento junto ao mercado e sociedade,
6. Excelente acesso a investimentos, crédito, financiamentos pela boa imagem criada e muito mais.

Qualquer projeto empreendedor precisa levar em conta a necessidade de controlar e mitigar os riscos que são inerentes ao negócio, pois não há como existir atividade sem risco, é impossível. O que é necessário é que estas situações que permeiam naturalmente as atividades sejam detectadas e gerenciadas de forma consistente para o evitamento de futuras rupturas do empreendimento o que pode comprometer sua “saúde” ou até em certos casos levá-lo à morte.

Se resumirmos o processo como um todo, de uma maneira bem simples e visual podemos mostrar graficamente as ações que devem fundamentar um bom programa de  Compliance:

E COMO SER EMPREENDEDOR EM COMPLIANCE EM MINHA ORGANIZAÇÃO?

Um bom empreendedor em qualquer lugar sempre será aquela pessoa atenta aos procedimentos que trarão a aderência às melhores práticas de gestão de seu negócio, mesmo que ele seja de pequeno tamanho, uma vez que este tipo de postura o levará ao pleno sucesso de seu projeto.

Em uma Corporação não somente o líder, mas todos os colaboradores conscientes podem prevenir as situações de erro ou fraude, detectar possíveis brechas que favoreçam ilícitos, agir de forma a mitigar ou eliminar riscos e reavaliar sempre de acordo com o momento do empreendimento. À maneira que o negócio se expande, diferentes e mais abrangentes procedimentos precisam ser incorporados para estarem adequados ao momento do Business de maneira a reduzir ou idealmente eliminar as brechas por onde atos indevidos possam transitar. É fundamental para a sustentabilidade do empreendimento nos dias exigentes de hoje.

Entre muitas (isto não é um trabalho de consultoria de Compliance por este motivo cito alguns bons exemplos) ações, as seguintes devem estar no escopo de qualquer bom empreendimento seja Corporativo ou não:

1. Elaboração de um código de conduta abrangente, definindo claramente regras e políticas internas em todos os níveis.
2. Treinamentos primeiramente de motivação e conscientização: “trazer” as pessoas para o time de combate ao ilícito em todos os níveis. Em segundo lugar, treinamentos sobre o código de conduta criado, como agir em licitações no caso de instituições que participem, elaboração de contratos, interação com agentes públicos, postura diante de ofertas externas e internas de presentes, jantares, hospedagem, viagens, detecção e ação em caso de percepção de desvios de conduta de colegas,
3. Proibição expressa, com penalidades gradativas e danosas, de oferecimento e aceitação de propinas, subornos, facilitações, “vista grossa” como caminho para obtenção de vantagens,
4. Criação de documentação adequada nas relações de negócios com qualquer área externa ao empreendimento,
5. Se aplicável, montagem de uma área com acesso restrito, operada por colaboradores seniores para tratamento de denúncias de atividades ilícitas no empreendimento.

Enfim, muitas ações poderão ser tomadas para a proteção do negócio como um todo, o que permitirá que o projeto,empreendimento, ou Organização sejam vistos pela sociedade como um modelo de gestão ética, moderna, responsável. E claro, as regras serão tanto mais complexas quanto maior for a complexidade do negócio. Apenas lembro que um detalhe importante de todo este aparato é que TODOS    sem exceção estejam envolvidos no processo, sempre começando da alta administração, quando tratar-se de uma Instituição, pois como sempre ouvimos e não se trata de um clichê, “o exemplo vem de cima”. Não é eficaz e torna-se pura perda de tempo e gasto inútil de dinheiro, elaborar-se um conjunto de regras bem modelado e consistente se não houver compromisso.

Para complementar este artigo mostro-lhes a seguir como está hoje o nível de maturidade das Organizações em relação ao tema Compliance.

Percebe-se que no Brasil temos pelos dados de estudos realizados, organizações altamente expostas a risco de corrupção; vemos também que, menos de 50% no geral buscam práticas de defesa. Desta forma podemos considerar que, as que já estão trabalhando nesse sentido são realmente diferenciadas, uma vez que buscam incorporar a ética em seu modus operandi diário, sendo portanto verdadeiramente empreendedoras. Assim, segundo pesquisa realizada pela Consultoria Protiviti (*):

(*)

Viram como um empreendedorismo pleno precisa ser responsável para se sustentar?

Hoje não se considera apenas empreendimentos de sucesso aqueles que apresentam uma boa lucratividade, mas MUITO MAIS QUE ISSO, são bem sucedidos os que além de serem lucrativos, gerarem riqueza, SÃO RESPONSÁVEIS PERANTE A SOCIEDADE, oferecendo produtos e serviços de qualidade E zelando pela ética em suas relações.

Muito obrigada!!

Até o próximo artigo!!

Bibbliografia consultada: Compliance – Como implementar – Assi, Marcos – Jurídicos Trevisan Editora.

Penha Pereira

Maria da Penha Amador Pereira, Economista formada pela Pontificia Universidade Católica de São Paulo com especialização em Desenvolvimento Econômico.

Atuou em carreira corporativa na antiga Companhia Energética de São Paulo, Banco do Estado de São Paulo e no Citibank, onde desenvolveu carreira por aproximadamente 30 anos em Controladoria, Planejamento Estratégico, Segurança de Informações, Gestão de Crises e Continuidade de Negócios, Qualidade, Projetos de Melhorias de Processos e Produtos Bancários, Controles Internos, Auditoria, Governança Corporativa, Regulamentação Bancária e Compliance.

Atualmente é escritora com obras já publicadas, Master Coach e PNL, Orientadora e Mentora de Carreiras, Palestrante e Educadora Financeira, tendo publicado mais de 55 artigos em Portais de Empreendedorismo, mídias sociais, jornais e revistas regionais e LinkedIn, além de ter participado de vários seminários e fóruns sobre diversos temas ligados à realidade brasileira e Compliance.